O projeto de lei proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ),
integrante da bancada evangélica, visa equiparar o aborto realizado após
a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A medida provocou
debates intensos e preocupações sobre suas possíveis consequências
legais e sociais.
Atualmente, o aborto é protegido por lei em certos casos, mas o novo
projeto propõe penas mais severas. Se aprovado, o aborto após a 22ª
semana seria tratado como homicídio simples, de acordo com o artigo 121
do Código Penal, com penas variando de 6 a 20 anos de prisão.
A legislação atual sobre estupro, presente no artigo 213 do Código
Penal, prevê penas mínimas de 6 anos para vítimas adultas, podendo
chegar a 10 anos. Para menores de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e
a máxima para 12 anos. Em casos de estupro de vulnerável, onde a vítima
tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena
mínima é de 8 anos, podendo chegar a 15 anos.
Se resultar em lesão corporal grave, a pena pode alcançar 20 anos. Num
cenário hipotético montado pelo g1, onde uma mulher adulta vítima de
estupro interrompa a gravidez após a 22ª semana, ela poderia ser
condenada a até 20 anos de prisão, enquanto seu agressor receberia uma
pena de 6 a 10 anos.
Especialistas em direitos humanos e advogadas feministas criticam
duramente o projeto. Maíra Recchia, advogada especializada em gênero,
classifica o projeto como absurdo e incompatível com a legislação atual
que não pune o aborto em caso de estupro.
Gabriela Sousa, advogada feminista e sócia da Escola Brasileira de
Direito da Mulher (EBDM), considera a proposta uma violação dos direitos
humanos e inconstitucional, por violar tratados internacionais
assinados pelo Brasil.
O ministro Silvio Almeida chamou a medida de “imoralidade e inversão
dos valores civilizatórios mais básicos”, destacando a discrepância
entre a punição de mulheres estupradas e seus agressores. Ele enfatizou
que a proposta é inconstitucional, ferindo o princípio da dignidade
humana e submetendo mulheres violentadas a um tratamento
discriminatório.
O projeto altera o Código Penal para estabelecer penas de 6 a 20 anos
de prisão para mulheres que realizem aborto após a 22ª semana, e penas
equivalentes para terceiros que realizem o procedimento, com ou sem
consentimento. A proposta também restringe o aborto em casos de estupro,
permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo Sóstenes Cavalcante
e Eli Borges (PL-TO), presidente da bancada evangélica. O parlamentar
espera que o projeto receba mais de 300 votos na Câmara dos Deputados e
vê a aprovação como um teste para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), que se declarou contra o aborto durante a campanha eleitoral.
Fonte: Diádio do Centro do Mundo